DOC. 150.4705.2020.0800

TJPE. Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente denunciado por homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, IV e V do CPb). Alegada ausência de indícios de autoria. Pedido de revogação da prisão preventiva. Arguido excesso de prazo para formação da culpa. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Incabível questionar-se a autoria do crime na estreita via deste writ. Há justa causa para a propositura da ação penal, consoante a leitura de documentos constantes nos autos.

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