TJPE. Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Tese de negativa de autoria. Inviabilidade de análise da referida matéria na via estreita do habeas corpus. Pleito de revogação do Decreto de prisão cautelar. Impossibilidade. Decreto fundamentado. Paciente que permanece foragido por vários anos. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. São incompatíveis com o rito célere do habeas corpus teses que contestem a autoria delitiva, porquanto demandam uma análise acurada das provas carreadas aos autos e das que serão colhidas no curso da instrução criminal. Assim, pretender revogar a prisão cautelar sob o argumento de que o paciente não praticara o crime a si imputado, é inviável nesta via estreita;
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