DOC. 150.4705.2003.6800

TJPE. Direito penal. Processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Pretensão recursal absolutória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Insurgência em face da pena imposta. Pena base estabelecida no mínimo cominado. Critérios legais observados. Recurso não provido.

«Acervo probatório que permite o juízo condenatório, inviabilizando o acolhimento da pretensão recursal defensiva. Pena estabelecida em conformidade com os critérios legais. Recurso não provido, por unanimidade.»

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