DOC. 150.4705.2002.5000

TJPE. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Remoção de inventáriante de ofício. Ausência contradiário. Desnecessidade. Ausência motivação decisão. Art. 93, IX CF/88 inocorrência. Ausencia de prestação de contas. Cabimento. Herdeiros necessários e legatários. Bens utilizados antes da ultimação da partilha. Recurso provido em parte.

«1 - Agravo de Instrumento interposto em face de decisão removeu a inventariante do cargo, ante sua inércia em prestar contas do acervo.

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