DOC. 150.4705.2001.8300

TJPE. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Preliminares de inépcia da inicial, julgamento extra petita, deserção, ausência de regularidade formal e dialeticidade recursal rejeitadas à unanimidade. Mérito. Espécie de animosidade entre as partes. Verificação do «animus diffamandi». Processo de explicação criminal acostado aos autos. Dano moral evidenciado. Quantum indenizatório arbitrado não carece de qualquer reparo. Juros de mora a contar da data do evento danoso. Aplicação da Súmula 54/STJ. Apelo de josé caubi arraes bandeiras desprovido. Apelo de francisco rodrigues da silva parcialmente provido. Decisão unânime.

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