DOC. 150.4705.2001.0000

TJPE. Apelação criminal. CP, art. 288, parágrafo único. Presença dos requisitos do crime de formação quadrilha. Vontade de praticar crimes, estabilidade e permanência. Manutenção da sentença. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A sentença condenatória se encontra bem fundamentada e lastreada no robusto acervo probatório constante dos autos.

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