TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Art.121, § 2º, I, c/c art.14, II e art.129, § 1°, I e II, todos do CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Não verificado. Ordem denegada.
«1 - Eventual atraso no andamento do feito, por si só, não caracteriza excesso de prazo na formação da culpa do paciente.
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