DOC. 150.4700.1009.4400

TJPE. Habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Excesso de prazo da prisão processual. Concessão da ordem. Unanimidade.

«1. O excesso de prazo para a conclusão do processo realmente é flagrante, valendo ressaltar que os autos originários se encontram nesta Corte de Justiça, pois os órgãos jurisdicionais que tomaram conhecimento do feito suscitaram conflito negativo de competência, sendo certo que o paciente não deu ensejo ao retardo na marcha procedimental.

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