TJPE. Direito civil e processual. Agravo de instrumento e embargos de declaração. Ação de dissolução total de sociedade. Quebra do princípio da «affectio societatis». Matéria que reclama a produção de prova. Ausência de prova inequívoca a convencer da verossimilhança da alegação da parte. Decisão primária modificada.
«1.Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273), há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pelo autor, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte. Se há necessidade de produção de provas, então descabe a outorga da tutela antecipada. Recurso provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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