TJPE. Penal e processual penal apelação criminal. Roubo qualificado. Alegação de insuficiência de provas. Não caracterização. Condenação baseada na palavra da vítima, que guarda harmonia com as demais provas dos autos. Meio idôneo de prova. Absolvição. Impossibilidade. Pedido de redução da pena-base abaixo do mínimo legal. Incabimento. Inteligência da Súmula 231/STJ. Apelo improvido. Decisão unânime.
«I - Não merece reforma e conseqüente absolvição do réu, a sentença cuja condenação se ampara nas declarações da vítima, que se encontram em sintonia com o conjunto probante, afigurando-se como meio idôneo de prova, merecendo maior credibilidade. Precedentes do TJPE (Súmula 88) e do STJ.
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