DOC. 150.4673.1009.6000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Penitenciária. Lesão corporal em detento. Manuseio de prensa de peças de bicicleta dentro de estabelecimento penitenciário, sem utilização de equipamento de proteção individual e.p.i.. Vítima que sofre acidente ocasionando perda de parte do dedo indicador da mão direita. Comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o evento danoso ocorrido. Não cuidou a administração de supervisionar e obrigar a utilização de tal dispositivo de segurança, agindo com evidente omissão. Dano moral evidenciado. Indenização fixada em R$ 5.000, 00. Recurso provido para este fim.

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