DOC. 150.4673.1005.3600

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Crime consumado. Reconhecimento. Agentes anunciaram o roubo, subtraíram a motocicleta e os pertences da vítima. Policiais ouvidos, atendiam à ocorrência, quando a vítima lhes apontou os acusados como sendo dois dos ladravazes. Houve perseguição, após o que eles foram detidos. Comprovada a consumação no exato ponto em que, exercida eficazmente a violência («lato sensu»), o agente logra retirar a coisa da esfera de controle imediato do sujeito passivo. Sentença mantida. Recursos improvidos.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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