DOC. 150.3743.4021.8400

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Empréstimo realizado pelo autor junto à instituição financeira. Crédito que não foi depositado em conta nenhuma, a partir de informação de conta erradamente fornecida pelo próprio autor. Manutenção do contrato que implicaria locupletamento ilícito do banco réu, cuja responsabilidade é objetiva. Danos morais inexistentes, por ter a situação sido causada pelo autor, inicialmente. Excluídas as restrições ao nome do autor e declarada a reciprocidade sucumbencial. Recurso parcialmente provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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