DOC. 150.3743.4019.5600

TJSP. Prova. Ônus. Pedido cautelar de sustação de protesto de cheque da emissão do apelante e principal de declaração de inexigibilidade da cártula. Inexistência de demonstração convincente da alegação de prática de agiotagem. Impossibilidade de inversão do ônus da prova na hipótese dos autos. Cabia ao devedor o ônus da prova e, tendo em vista que nada trouxe de materialidade convincente, a manutenção da sentença é medida que se impõe. Recurso improvido.

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