TJSP. Pena. Remição. Falta grave. Recusa ao trabalhar e descumprir ordem recebida. Caracterização. Infringência ao art. 39 incisos II e IV e art. 50 inciso VI da Lei 7210/1984 do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo. Recurso parcialmente provido.
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