DOC. 150.3743.4015.8100

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Culpa do presposto da ré caracterizada. Embora pudesse atribuir alguma culpa à ciclista, pelo fato de ter adentrado no leito carroçável, o preposto da apelada não poderia ter conduzido o veículo de modo a não observar o tráfego à sua frente, uma vez que acabou atingindo a ciclista por trás. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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