TJSP. Júri. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Anulação da sentença. Impossibilidade. Soberania do conselho de sentença cujas decisões só podem ser anuladas quando o veredicto revela total descompasso com os elementos existentes no processo, refletindo arbitrariedade. Hipótese em que a decisão do tribunal do Júri opta por uma das versões constantes dos autos, que se encontra embasada em contundente prova documental e nos testemunhos colhidos ao longo da instrução criminal. Rejeição da alegada legítima defesa que não justifica a submissão do apelante a novo julgamento, eis que não demonstrada a existência de agressão injusta, ainda que putativa. Recurso da defesa improvido.
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