Carregando…

DOC. 150.3743.4004.0800

TJSP. Sucumbência. Extinção do processo. Execução por Título Extrajudicial. Contrato. Abertura de Crédito em conta corrente. Nota promissória vinculada. Exceção de pré-executividade acolhida em razão da inadequação da via eleita. Alegação de impropriedade na condenação do exequente nas verbas sucumbenciais, por derivar a extinção de fato superveniente. Admissibilidade. Exequibilidade do contrato, acompanhado dos extratos, admitida jurisprudencialmente quando da propositura da execução. Mudança de entendimento posterior a esta, consolidada pela Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Impossibilidade de se imputar aos devedores bem assim ao credor qualquer responsabilidade pelo fato que deu causa à extinção do processo. Determinação para que as verbas sucumbenciais sejam repartidas igualmente. Recurso parcialmente provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito