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DOC. 150.3743.4004.0500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Renegociação de dívida com instituição financeira firmada pela autora. Pagamento de uma das parcelas em atraso. Banco que, apesar do pagamento, mandou aviso para a casa da autora informando o não recebimento e depois remeteu o nome dela para os cadastros de maus pagadores. Dano moral. Inocorrência. Anotações que não se efetivaram. Meras notificações para eventual regularidade do pagamento que não são capazes de gerar abalo de crédito. Sem a afetiva prova da inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes, não há que se falar em dano moral. Recurso do banco provido. Recurso adesivo da autora não provido.

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