TJSP. Tóxicos. Tráfico. Apreensão por policiais de quantidade de drogas («crack») na casa da acusada, ora apelante. Demonstração que as cápsulas se destinavam à venda, pois no local haviam duas pedras maiores não preparadas para consumo individual, além de uma faca com resquícios de entorpecente. Mercancia ilícita caracterizada, além da sua incriminação pelas informações anônimas. Determinação, todavia, do desconto máximo de dois terços em razão do montante de droga apreendido não ser tão expressivo, sendo a ré primária com bons antecedentes. Dosimetria alterada, fixada a pena em um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa, no valor unitário, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de dez diárias no piso. Recurso parcialmente provido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito