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DOC. 150.3743.4001.7200

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Lançamento superior a média normal de consumo. Alegação de que o aumento no valor se deu em razão de vazamento interno de responsabilidade da consumidora apelada. Cobrança com base laudo de vistoria técnica conclusivo em relação à existência do vazamento. Impossibilidade. Prova unilateral considerada insubsistente e contrária ao testemunho de funcionário da autora/apelada e ao laudo técnico por ela ofertado. Não demonstração da existência do vazamento. Débito considerado inexistente. Inexigibilidade das faturas de janeiro a fevereiro de 2007, devendo ser as contas revistas com base na média de consumo dos seis meses anteriores às faturas contestadas, liquidando-se por perícia. Recurso parcialmente provido para esse fim, não conhecido o agravo retido.

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