DOC. 150.2031.7002.6100

STJ. Processual civil e tributário. Responsabilidade tributária. Execução fiscal. Redirecionamento. Dissolução irregular. Súmula 435/STJ. Ampla análise dos fatos. Revisão. Súmula 7/STJ. Depósito. Normas do Código Civil. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegações de omissão da decisão agravada. Não conhecimento. Via inadequada.

«1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal nos quais se busca afastar a responsabilidade tributária do espólio agravante pelos créditos tributários cobrados.

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