STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão especial de ex-combatente. Participação em missões de vigilância no litoral. Não configurada.
«I - O Tribunal de origem concluiu não existir nos autos comprovação de o de cujus ter efetivamente participado do patrulhamento do litoral brasileiro ao tempo da Segunda Guerra Mundial, mas apenas certificação de que seu nome foi encontrado no acervo da 3ª Bateria Independente de Artilharia de Costa e Forte Imbuí.
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