DOC. 150.2024.3005.1600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»

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