STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de título. Protesto indevido. Legitimidade passiva.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o banco, em endosso-mandato, só responde pelo protesto indevido quando exorbitar os poderes ou em razão de falha na prestação do serviço. Precedentes.
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