STJ. Administrativo, civil e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Recurso especial do distrito federal, postulando a redução do respectivo valor da indenização. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. No que concerne ao valor arbitrado a título de danos morais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que somente pode ser revisto excepcionalmente, quando irrisório ou exorbitante, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de ofensa ao disposto na Súmula 7/STJ.
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