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DOC. 150.1404.0001.2200

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Valor da causa. Valor da ação originária ou do benefício econômico. Pretensão de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo em recurso especial não provido. Decisão mantida.

«1. O Tribunal de origem entendeu que o valor da causa, no caso concreto, é aquele correspondente ao importe a ser obtido pela procedência integral da Ação Rescisória. Portanto, insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandar reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ.

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