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DOC. 150.1400.8003.7900

STJ. Prisão preventiva. Acusado portador de maus antecedentes. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. No caso dos autos, a prisão encontra-se justificada em razão do histórico criminal do recorrente, que possui maus antecedentes, inclusive 3 (três) condenações transitadas em julgado, revelando a propensão à prática delitiva, sua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais.

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