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DOC. 150.1400.8003.7300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto, roubo qualificado (duas vezes) e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Motivação e requisitos para responder ao processo em liberdade. Supressão de instância. Excesso de prazo. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Complexidade do feito. Recurso ordinário improvido.

«1. As questões referente à motivação da decisão que decretou a prisão preventiva ou a existência de predicados do recorrente para responder ao processo em liberdade não foram tratadas pelo Tribunal a quo, uma vez que o habeas corpus originário limitou-se a questionar a existência de excesso de prazo. Assim, nesse contexto, inviável a análise do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

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