DOC. 150.1392.7001.8200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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