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DOC. 150.1392.0002.4700

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Ausência de prequestionamento. Alegação não procedente. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. O Tribunal de origem negou-se a proferir manifestação quanto à ocorrência da prescrição, alegando que sua análise em sede de embargos de declaração seria inviável. Essa é a tese confrontada pelo recurso especial, razão de não proceder a alegação de ausência de prequestionamento.

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