TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DO EXECUTADO QUE VISAVA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ARGUMETANDO O AJUIZAMENTO IRREGULAR E O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO EXEQUENTE, BEM COMO QUE A COBRANÇA VERSA SOBRE VALORES QUE PARA VIGÊNCIA DO DESCONTO NECESSITAVA DE CONDUTA DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. ANALISANDO A PETIÇÃO CONSTANTE DO ÍNDICE 212 DOS AUTOS DE ORIGEM, PERCEBE-SE QUE O EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, EM SUA IMPUGNAÇÃO, NÃO DIRECIONA SEQUER UMA LINHA DO SEU PETITÓRIO INSTANDO O MAGISTRADO A DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. A PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTITUI VERDADEIRA INOVAÇÃO RECURSAL, SENDO QUE AS RAZÕES CONSTANTES DO RECURSO NÃO ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA, IGNORANDO A NECESSÁRIA DIALETICIDADE. COMO A QUESTÃO ATINENTE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ALIMENTOS SEQUER FOI DEBATIDA NA ORIGEM, IMPOSSÍVEL O ENFRENTAMENTO NESTE RECURSO, SOB PENA DE CONFIGURAR INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VEDADA PELO NOSSO SISTEMA PROCESSUAL. QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO ÓRGÃO PAGADOR, IRRELEVANTE SE O MOTIVO DO NÃO DESCONTO DA VERBA QUE ORA SE EXECUTA TENHA SIDO O NÃO COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTADO, À ÉPOCA, JUNTO AO EMPREGADOR PARA INFORMAR DADOS OU ATENDER A OUTRO PROCEDIMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO PAGADORA, SENDO CERTO QUE, NESTE CENÁRIO, DEVERIA O EXECUTADO, OBSERVANDO A AUSÊNCIA DO DESCONTO EM FOLHA, EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS ALIMENTOS DE FORMA DIRETA OU DEPOSITÁ-LOS EM JUÍZO.. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE EM QUE PRETENDE A COMPENSAÇÃO DOS VALORES E DESPROVIMENTO DO PLEITO SUBSIDIÁRIO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito