TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Acidente de trânsito. Colisão de motocicleta contra veículo que se encontrava na via, prestando serviço de varrição pública. Procedência parcial da ação e procedência da denunciação da lide. Apelo manejado pelo autor e pelas rés. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Pedido de pensionamento vitalício formulado em aditamento à inicial, após citação da parte ré. Ausência de consentimento da parte contrária quanto ao aditamento que impede análise do pedido. Desnecessidade de perícia técnica. Prova coligida aos autos suficiente ao deslinde da controvérsia. Responsabilidade objetiva da ré. Inteligência do art. 37, §6, da CF/88. Prova testemunhal que sustenta a tese autoral de que o serviço de varredura da via não se encontrava sinalizado. Culpa das rés bem evidenciada. Dano material. Indenização afastada à míngua de provas do prejuízo. Dano estético. Evento danoso que prejudicou a mobilidade do autor e o deixou com cicatrizes. Indenização mantida em R$ 60.000,00, sendo R$30.000,00 por danos morais e R$ 30.000,00 pelo dano estético, cumulativamente conforme a Súmula 387/STJ . Dedução da verba recebida a título de seguro DPVAT. Súmula 246 do C. STJ. Sentença reformada nessa parte. RECURSO DAS RÉS PROVIDO EM PARTE E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito