TJRJ. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. DIVERGÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUANTO À INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE MAJORANTES ESPECÍFICAS. ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ PELA VALIDADE, EM TESE, DOS AUMENTOS ¿EM CASCATA¿, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS. CASO CONCRETO EM QUE O VOTO CONDUTOR DA APELAÇÃO SE LIMITOU A APONTAR AS DUAS MAJORANTES E A PROCEDER ÀS RESPECTIVAS EXASPERAÇÕES DE MODO CUMULADO, SEM EXPRIMIR AS RAZÕES FACTUAIS QUE LEVARAM A CONCLUIR PELA MAIOR REPROVABILIDADE DOS AGENTES QUE DEMANDASSEM O ESTABELECIMENTO DE UMA PENA MAIS GRAVE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, JÁ JUSTIFICARIA O DECOTE DA MAJORAÇÃO. DEMAIS DISTO, NO VOTO VENCIDO, ESCLARECEU-SE QUE OS FATOS APRESENTADOS E COMPROVADOS NOS AUTOS ATRAÍRAM A INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO LEGAL ESTABELECIDO NO art. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO ENTÃO DE QUE, NA 3ª ETAPA DO PROCESSO DOSIMÉTRICO DAS PENAS DOS EMBARGANTES, HÁ QUE INCIDIR APENAS A CAUSA DE AUMENTO DO art. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, NA ORDEM DE 2/3 (DOIS TERÇOS), POR SER A MAIS GRAVOSA. ACOLHIMENTO DO RECURSO.
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