TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ACERVO PROBATÓRIO FARTO E CONTUNDENTE QUANTO À AUTORIA E À MATERIALIDADE DOS DELITOS, COM DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS E DOS DADOS OBJETIVOS DOS TIPOS EM QUESTÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE FOI FIRME E CONGRUENTE ACERCA DO ITER CRIMINIS, CORROBORADO PELAS PALAVRAS DOS INFORMANTES E, TAMBÉM, PELAS PROVAS TÉCNICAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. ACERTO DO JUÍZO DE CENSURA. DOSIMETRIA DA PENA. INCREMENTO, NA PRIMEIRA FASE, AO FUNDAMENTO DAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS À VÍTIMA. JUSTIFICATIVA GENÉRICA E INIDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO. DECOTE DO INCREMENTO PROMOVIDO. NO CRIME DE ROUBO, NA TERCEIRA FASE, CORRETO RECONHECIMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESENECESSIDADE, PARA CONFIGURAÇÃO DA INDIGITADA MAJORANTE, DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA, SE A SUA PRESENÇA FOR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, TAL COMO NESTE CASO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ADEQUAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS.
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