TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. RÉU APRESENTOU PROCURAÇÃO NOS AUTOS, REQUERENDO O CADASTRAMENTO DO SEU PATRONO NO SISTEMA, O QUE NÃO FOI PROVIDENCIADO. REALIZADA A PROVA PERICIAL, O PATRONO DO RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR. EVIDENTE NULIDADE. ART. 272, §5º DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À FASE DE INSTRUÇÃO. PROVIMENTO AO RECURSO.
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