DOC. 148.6023.9003.3300

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Invasão de acostamento por caminhão, que ao colidir com outro que se encontrava estacionado, vem a tirar a vida do motorista e do ajudante que trabalhavam neste. Culpa configurada. Concessão de pensionamento às companheiras dos falecidos, considerando a média de vida em setenta anos de idade. Necessidade. Danos morais de acordo com a gravidade do evento e em desestímulo à recidivas. Recurso da empresa ré não provido, acolhido parcialmente o das companheiras dos falecidos.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).