TJSP. Responsabilidade civil do estado. Indenização. Morte de custodiado em decorrência de agressões físicas cometidas por outro detento. Ato lesivo, ainda que, «in casu», cometido por terceiro, não tem o condão de afastar a responsabilidade objetiva do Estado. Incidência dos artigos 5º, XLIX e 37, § 6º, da Constituição Federal. Dano moral configurado. Indenização devida. Condenação do Estado ao pagamento à esposa e à filha do «de cujus» a quantia de trinta e seis mil e duzentos reais (valor equivalente a 50 salários mínimos) para cada uma. Reconhecimento. Dano material, todavia, não comprovado. Ante o decaimento da metade dos pedidos elencados na peça inicial, sucumbência recíproca. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.
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