TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. BANCÁRIO E CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE ENTROU EM CONTATO COM O BANCO GESTOR DO CONSÓRCIO E FOI INFORMADO, VIA TELEFONE, QUE HAVIA SIDO CONTEMPLADO. NA AGÊNCIA BANCÁRIA, FOI INFORMADO DE QUE NÃO HOUVE CONTEMPLAÇÃO ALGUMA. AÇÃO QUE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. 1.
São dois fatos incontroversos: (i) a autora não foi contemplada; e (ii) a autora foi informada, por telefone, que havia sido contemplada. O douto juízo a quo julgou improcedente o pedido ao fundamento de que, em última análise, não restou demonstrado minimamente que a ligação recebida foi realizada pelo preposto do banco réu.
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