DOC. 148.2492.4001.2900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Defeito na prestação de serviços. Danos materiais e morais. Dano in re ipsa. Quantum compensatório. Intervenção do STJ. Desnecessidade. Agravo desprovido.

«1. O acórdão recorrido firmou haver a demonstração de que o evento danoso decorreu de falha na prestação do serviço, com a comprovação de danos materiais, e os danos morais configuram-se in re ipsa, diante da lesão ocorrida à integridade corporal. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ, no ponto.

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