DOC. 148.2491.5003.4500

STJ. Processual penal. Crime contra a dignidade sexual. CP, art. 215. Comprovação da autoria e materialidade. Reexame da prova. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1. Se a Corte de origem conclui que o depoimento da vítima foi corroborado pelas provas pericial e testemunhal, a análise da alegação de inexistência de indícios de autoria e materialidade demanda necessariamente reexame do acervo fático-probatório - providência sabidamente incompatível com a natureza do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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