STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Família. União estável. Requisitos. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973 não configurada.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito