STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Revelia. Efeitos. Não aplicação. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A ausência de impugnação dos embargos do devedor não implica revelia, tendo em vista que, no processo de execução, o direito do credor encontra-se consubstanciado no próprio título, que se reveste da presunção de veracidade, cabendo ao embargante-executado o ônus quanto à desconstituição de sua eficácia. Precedentes do STJ.
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