STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos. Superveniente sentença condenatória. Novo título. Prejudicialidade. Produção antecipada de prova testemunhal. Nulidade pendente de exame em apelação. Supressão de instância. Descabimento. Superveniência
«1. Passando a discutida validade da antecipação de provas a ser agora suporte de decisão condenatória recorrida, em exame por apelação no Tribunal local, instrumento processual adequado para o reexame dessa questão e de outros aspectos da condenação, resta impedido o enfrentamento do tema diretamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito