DOC. 148.1011.1012.1100

TJPE. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Flagrante convertido em preventiva. Periculosidade. Modus operandi. Violência física além da inerente ao tipo penal. Reiteração. Possibilidade efetiva. Ordem pública. Risco. Motivação idônea. Atributos pessoais. Irrelevância. Coação ilegal ausente.

«1. A periculosidade evidenciada pelo modus operandi utilizado para a prática delitiva, com violência física às vítimas, demonstra representar o réu sério risco para a coletividade e à ordem pública.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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