DOC. 148.1011.1009.7300

TJPE. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública. Periculosidade do agente. Modus operandi do crime. Pedido de prisão domiciliar. Enfermidade grave. Não comprovação da impossibilidade de tratamento no cárcere. Circunstâncias favoráveis incapazes de tornar ilegal a prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista estar caracterizada a hipótese autorizadora da garantia da ordem pública, diante da periculosidade do agente, aferida pelo modus operandi do crime, que demonstra a perversidade, crueldade e violência do paciente.

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