TJPE. Habeas corpus. Processo penal. Homicídio tentado, ameaça e porte de arma com implicações da Lei maria da penha. Fragilidade de provas e não comprovação do animus necandi. Via estreita do writ. Indícios de autoria presentes. Custódia cautelar suficientemente fundamentada. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Substituição por outras medidas cautelares. Inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - No tocante à alegação de fragilidade das provas e de ausência de comprovação do animus necandi, trata-se de matéria de mérito, por envolver fatos que deverão ser mais bem delineados no curso da instrução, não podendo ser revolvidos em sede de habeas corpus, remédio que se presta apenas a sanar ilegalidades patentes, em razão de sua natureza sumária. Além disso, os autos revelam indícios suficientes de autoria, sobretudo diante dos depoimentos da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante.
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