TJPE. Direito constitucional, penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente denunciado pelo crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. Superada a alegação de ilegalidade do flagrante com a conversão de tal prisão em preventiva. Verifica-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva para se garantir a ordem pública, existindo fundado receio de que, com a soltura do réu, haja riscos à coletividade, tendo em conta a periculosidade do comércio de entorpecentes. Além disso, o paciente já contava com uma condenação criminal transitada em julgado. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Decisão unânime.
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