TJPE. Processual civil. Recurso de agravo. Execução definitiva. Expedição de rpv de valor incontroverso. Possibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1 - o simples fato da Edilidade ter interposto Embargos à Execução não tornava toda a matéria controvertida, pois em seus Embargos, o Município apenas alega excesso de execução quanto à aplicação do índice de correção monetária. Assim, no momento que o executado afirma que deve, mas não concorda com o valor total apresentado pelo exequente/agravante (R$ 2.611,14), ele assume e confessa sua dívida em relação à quantia que entende ser devida (R$ 2.500,14), ficando a ser discutido nos autos apenas a quantia em divergência (R$ 111,00), podendo ser pago este valor incontroverso.
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