TJPE. Processual civil. Conflito negativo de competência. Agravos de instrumento decorrentes de ações indenizatórias autônomas e independentes. Identidade parcial de partes (ré). Relação contratual semelhante. Compra de apartamento na planta. Atraso na entrega pela construtora. Custeio de aluguel. Ausência de conexão entre os agravos. Inexistência de prejudicialidade. Conexão injustificada. Conflito procedente. Decisão unânime. Precedentes de outros tribunais. 1) o fato de o réu ser o mesmo nas duas ações originárias e a relação contratual ter surgido em razão de contrato semelhante (compra de apartamento na planta) não tem o condão de, por si só, induzir à conexão dos agravos e das ações originárias. Isso porque as relações contratuais trazidas em cada agravo são autônomas, o desfecho de uma não interferirá e nem prejudicará o da outra. 2) inexistindo a alegada conexão entre os recursos, mormente por não haver prejudicialidade de um em relação ao outro, deve ser acolhido o conflito negativo de competência para declarar competente o juízo suscitado.
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